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Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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Leis Complementares 139/202405/04/202405/04/2024Lei Complementar 139AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 126, DE 23 DE MAIO DE 2023, COM ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15
Leis Complementares 137/202327/12/202329/12/2023Lei Complementar 137ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 2º, AO INCISO V DO ART. 3º, À SUBSEÇÃO V, AO ART. 8º E À SEÇÃO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2022, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2019 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 64
Leis Complementares 136/202327/12/202329/12/2023Lei Complementar 136ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 43/2014 PARA CRIAR OS CARGOS DE DIRETOR TÉCNICO E ASSISTENTE TÉCNICO EM LICITAÇÃO, ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE.52
Leis Complementares 135/202307/12/202307/12/2023Lei Complementar 135DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N. 043/2014 E 045/2015, (PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DOS SERVIDORES DA SAÚDE) PARA ALTERAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.103
Leis Complementares 134/202305/12/202305/12/2023Lei Complementar 134DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 049 DE 13 DE MAIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.69
Leis Complementares 133/202329/11/202321/12/2023Lei Complementar 133ALTERA O PARÁGRAFO 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E REVOGA-SE A LEI COMPLEMENTAR N.º 112, DE 03 DE MARÇO DE 2022, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 51
Leis Complementares 132/202317/11/202317/11/2023Lei Complementar 132DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 80
Leis Complementares 130/202305/09/202305/09/2023Lei Complementar 130ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 67
Leis Complementares 129/202310/08/202314/08/2023Lei Complementar 129AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO PREVISTO NO ARTIGO 4º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 126, DE 23 DE MAIO DE 2023 BEM COMO ACRESCENTA OUTRA SECRETARIA EM SUA REDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 1º, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 126/2023, QUE FOI ALTERADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 127, DE 30 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 70
Leis Complementares 128/202304/07/202304/07/2023Lei Complementar 128ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 81, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (PLANO DE CARGO E CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 101

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