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Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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LOA - Lei do Orçamento Anual 1422/202328/11/202324/01/2024LOA 2024DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.61
LOA - Lei do Orçamento Anual 2023/202322/12/202222/12/2022LOA 2023DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.567
LOA - Lei do Orçamento Anual 2022/202222/12/202103/06/2022LOA 2022DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.610
LOA - Lei do Orçamento Anual 1254/202122/12/202107/01/2022LOA 2022DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.901
LOA - Lei do Orçamento Anual 2021/202114/12/202003/06/2022LOA 2021DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.669
LOA - Lei do Orçamento Anual 1202/202014/12/202027/01/2021LOA 2021DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.912
LOA - Lei do Orçamento Anual 2020/202004/12/201903/06/2022LOA 2020DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.400
LOA - Lei do Orçamento Anual 1161/201904/12/201903/02/2020LOA 2020DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.834
LOA - Lei do Orçamento Anual 2019/201928/12/201803/06/2022LOA 2019DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.412
LOA - Lei do Orçamento Anual 1121/201828/12/201818/11/2019LOA 2019DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.696

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