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Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 127/202330/05/202330/05/2023LEI COMPLEMENTAR 127DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR n. 126/2023, CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CLASSE A, B E C, BEM COMO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS313
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 123/202207/12/202207/12/2022LEI COMPLEMENTAR 123/2022ALTERA SE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 042/2014, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2015, LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2018, LEI COMPLEMENTAR Nº. 086/2018 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 096/2019 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.710
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 115/202223/03/202222/12/2022LEI COMPLEMENTAR 115/2022ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2014 PARA CRIAR CARGOS DE GERENTE DE ENFERMAGEM, GERENTE DE ENFERMAGEM DA ATENÇÃO BÁSICA, ASSESSOR ESPECIAL DA SEMUSA, COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DE UNI576
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 419/200408/04/202008/04/2020LEI COMPLEMENTAR 419/2004ATUALIZA O PLANO DE CARREIRA ,CARGOS E SALÁRIOS PARA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA832
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 149/199708/04/202008/04/2020LEI COMPLEMENTAR 149/1997 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA CARGO E SALARIOS PARA A PREFEITURA DE CORUMBIARA/RO.657
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 095/201908/04/202008/04/2020LEI COMPLEMENTAR 095/2019ALTERA O ARTIGO 16 E ACRESCENTA O ANEXO ÚNICO A LEI COMPLEMENTAR Nº 040 DE 29DE OUTUBRO DE 2013, QUAL DISPÕE SOBRE O PANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIA700
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 086/201808/04/202008/04/2020LEI COMPLEMENTAR 086/2018ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº. 042 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, E DA OUTRAS PROVID707
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 084/201808/04/202008/04/2020LEI COMPLEMENTAR 084/2018"ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL 556
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 083/201808/04/202008/04/2020LEI COMPLEMENTAR 083/2018ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40; SUPRIME AS ALÍNEAS "A" E "B" DO ART. 40 E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL E N° 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 40/2012 QUE DIS661
PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários 081/201808/04/202008/04/2020LEI COMPLEMENTAR 081/2018DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 534

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