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Grupo: Conselhos Municipais

Definição: são formados por representantes do Poder Público e da sociedade civil contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

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Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 001/202425/04/202430/04/2024RESOLUÇÃO NO 001/2024/CMDCAINSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, MÓDULO CONSELHO TUTELAR (SIPIACT) NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO E TRATAMENTO DE TODOS OS ATENDIMENTOS E OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELO CONSELHO TUTELAR NO SIPTA-CT DE CORUMBLARA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 80/202329/08/202329/08/2023DECRETO 80DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.71
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 01/202311/07/202311/07/2023RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVARESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA DOS INCRISTOS PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA CONFORME EDITAL Nº01/2023/CMDCA98
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 002/202315/06/202316/06/2023RESOLUÇÃO 002/2023/CMDCAHOMOLOGA AS INSCRIÇÕES, DOS CANDIDATOS APTOS A FAZER A PROVA PARA POSTERIORMENTE CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA O PERÍODO DE 2024-2028.104
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 001/202305/05/202309/05/2023RESOLUÇÃO 001/2023/CMDAInstitui a Comissão Especial Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Corumbiara/RO, Quadriênio 2024/2028.122
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 001/202328/04/202328/04/2023EDITAL N.º 001/2023/CMDCAEDITAL N.º 001/2023/CMDCA ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR .189
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 24/202307/03/202328/04/2023DECRETO 024/2023DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.116
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 134/202225/10/202226/10/2022DECRETO 134/2022DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 323
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 002/202115/09/202114/03/2024RESOLUÇÃO N° O02/2021/CMDCADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4
Conselho Municipal dos D. Criança Ad. CMDCA 001/202115/09/202114/03/2024RESOLUÇÃO N°OO1/2021/CMDCO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE CONFERE A LEI COMPLEMENTAR NO 031 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, EM CONFORMIDADE COM DELIBERAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021, RESOLVE DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.4

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