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Grupo: Conselhos Municipais

Definição: são formados por representantes do Poder Público e da sociedade civil contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

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Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 47/202418/03/202418/03/2024DECRETO 047SUBSTITUI CONSELHEIRA REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO/TITULAR, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 207/2022, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO.14
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB Extraordinária-FUNDE/202311/07/202311/07/2023Ata de Reunião Extraordinária-FUNDEBATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. 89
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 207/202229/12/202229/12/2022DECRETO 207/2022 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no município de Corumbiara/RO. 292
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 2022/202222/08/202206/09/2022DEMONSTRATIVOS FUNDEB DEMONSTRATIVOS FUNDEB MAIO DE 2022.379
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 2022/202222/08/202206/09/2022DEMONSTRATIVOS FUNDEB DEMONSTRATIVOS FUNDEB JUNHO DE 2022.360
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 2022/202222/08/202206/09/2022DEMONSTRATIVOS FUNDEB JULHO DE 2022.DEMONSTRATIVOS FUNDEB JULHO DE 2022.395
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB ATA DE REUNIÃO/202211/08/202202/09/2022ATA FUNDEB AGOSTO 2022ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB346
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 2022/202202/06/202206/09/2022DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS DO FUNDEB DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS DO FUNDEB MARÇO DE 2022.398
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 2022/202202/06/202206/09/2022DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS DO FUNDEBDEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS DO FUNDEB JANEIRO DE 2022.230
Conselho De Acompanhamento Controle Social-FUNDEB 2022/202202/06/202206/09/2022DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS DO FUNDEB DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS DO FUNDEB FEVEREIRO DE 2022.238

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