Acessos: 39432

Grupo: Audiências Públicas

Definição: As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal.

Pesquisa
Documentos
Clique duas vezes no nome da coluna para reordenar a tabela
Tipo Núm/AnoReordenar DataReordenar PublicaçãoReordenar DescriçãoReordenar Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Audiência Pública - PPA PPA-2022/202508/06/202126/10/2022Ata Audiência Publica PPA-2022-2025Ata Audiência Publica PPA-2022-2025310