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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Erratas 375/202408/05/202408/05/2024Errata 375DISPÕE SOBRE ERRATA DA PORTARIA N° 375/2024 8
Erratas 1850/202426/04/202429/04/2024Errata 1850ERRATA AO CONTRATO Nº 070/2024 - DO PRAZO DE EXECUÇÃO - REFORMA DA ESCOLA LUIZ B. DALA COSTA. 4
Erratas 207/202405/04/202409/04/2024Errata 207DISPÕE SOBRE ERRATA DA PORTARIA 323/2024. 7
Erratas 451/202403/04/202405/04/2024Errata 451DISPÕE SOBRE ERRATA DA PORTARIA 451/2023 7
Erratas 316/202402/04/202403/04/2024Errata 316DISPÕE SOBRE ERRATA DA PORTARIA 316/2024. 11
Erratas 201/202418/03/202419/03/2024Errata 201ERRATA DA PORTARIA 201 DE 07/02/2024 (ID 171321). 9
Erratas 01/202425/01/202425/01/2024Errata 01ERRATA QUANTO AOS DOCUMENTOS E TÍTULOS A SEREM APRESENTADOS PELOS DOCENTES INDICADOS AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR. 29
Erratas 037/202411/01/202412/01/2024Errata 037DISPÕE SOBRE ERRATA DA PORTARIA 037/2024. 26
Erratas 529/202308/12/202311/12/2023Errata 529DISPÕE SOBRE ERRATA REFERENTE A PORTARIA 529. 46
Erratas 001/202321/11/202322/11/2023Errata 001ERRATA DO 4º TERMO ADITIVO. 44

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