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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Sindicância 319/202402/04/202403/04/2024PORTARIA 319DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 247/2024 22
Sindicância 508/202322/11/202324/11/2023Portaria 508DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDINCÂNCIA. 58
Sindicância 460/202320/10/202327/10/2023Portaria 460DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA SINDICÂNCIA, PROCESSO 1752.62
Sindicância 428/202327/09/202328/09/2023Portaria 428INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE (CP) PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA, REGULA SEU FUNCIONAMENTO, NOMEIA SEU MEMBROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 70
Sindicância 332/202307/08/202311/08/2023Portaria 332DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60
Sindicância 329/202304/08/202307/08/2023Portaria 329DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. 66
Sindicância 283/202323/06/202326/06/2023Portaria 283PRORROGAR O PRAZO, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA 223 DE 23/05/2023 (ID 94289), PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS NA SOLICITAÇÃO DE SINDICÂNCIA, CONFORME PROCESSO 1-666/2023.91
Sindicância 251/202305/06/202306/06/2023Portaria 251PRORROGAR O PRAZO, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA 137 DE 21/03/2023 (ID 77737), PARA APURAÇÃO DOS FATOS APONTADOS NA SOLICITAÇÃO DE SINDICÂNCIA, CONFORME PROCESSO 1-614/2023. 95
Sindicância 250/202305/06/202306/06/2023Portaria 250INSTITUIR COMISSÃO PROCESSANTE (CP) PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS COM VISTAS À APURAÇÃO DE FATOS, INSTAURAÇÃO, E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, NOS TERMOS SEGUINTES: INC. I - A COMISSÃO PROCESSANTE (CP) SERÁ COMPOSTA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ESTÁVEIS. INC. II - AS ATIVIDADES DA CP SERÃO REALIZADAS EM DIAS ÚTEIS, DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO, PARA APURAR SOMENTE O PROCESSO 1091/2023. 103
Sindicância 244/202302/06/202305/06/2023Portaria 244DESTITUIR A SR ª. LUDMILLA OLIVEIRA HIGINO, DA FUNÇÃO DE MEMBRO COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 212/2023, CONFORME SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO DISPENSA DE 30/05/2023 (ID 96456) 87

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