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Descrição Serviço de Informação ao Cidadão - Físico
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências Conforme Art. 2º da Portaria nº 069/2018, caberá ao responsável pelo SIC proporcionar local com condições apropriadas e infraestrutura para: I - realizar atendimento presencial e/ou eletrônico, postando orientações ao público sobre direitos do requerente, o funcionamento do SIC, a tramitação de documentos, bem como os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão; II - protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação ao setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações; III - controlar o cumprimento dos prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos no decreto; IV - realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.
Endereço Av. Itália C. Franco, nº 2018.
Horário de Atendimento De segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min
Telefone(s) (69) 3343-2157 / 3343-2367
E-mail poder.legislativo@hotmail.com
Site -
Responsável Titular - Ana Maria Soares; Suplente: Lázaro Miguel Souza.
Cargo Atendente / Responsável SIC
Ato/Nomeação Portaria nº 069/2018.
Formação -
Experiência -