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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Descrição PROGRAMA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Tipo Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atribuições/Competências a) Diagnosticar a situação fundiária dos contribuintes que necessitam de título de suas propriedades rural; b) Reunir os documentos e montar o processo administrativo; c) Acompanhar o andamento e situação do processo de regularização; d) Providenciar a entrega de títulos após registrados; e) Iniciar processo administrativo, emitir requerimento e realizar protocolo do município; f) Monitoramento da situação processual e demais providências para sua conclusão; g) Lavrar escritura e realizar a entrega dos títulos; h) Organizar e manter organizado arquivo com documentos dos terrenos públicos; i) utilizar de veículos oficiais quando necessário e com a devida habilitação para dirigir. j) Executar outras atividades correlatas.AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO ESPECIFICO ESTÃO CONTIDAS NO ANEXO IX, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR nº. 123 de 05 de dezembro de 2022. (PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários).
Endereço Avenida Olavo Pires, 2129 - CENTRO
Horário de Atendimento 07:00 as 13:00 Hs/15:00 as 17:00 Hs
Telefone(s) (69)3343-2192
E-mail financas@corumbiara.ro.gov.br
Site https://corumbiara.ro.gov.br/
Responsável Lorimar Aparecida Sareta
Cargo Assessora de Regularização Fundiária
Ato/Nomeação Portaria 038/2023
Formação
Experiência
Composição