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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Descrição SETOR DE DIVIDA ATIVA
Tipo Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atribuições/Competências a) Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município; b) Coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais; c) Estudar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação; d) Analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados; e) Fazer instruir os processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação; f) Coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa; g) Exercer outras atividades correlatas.AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO ESPECIFICO ESTÃO CONTIDAS NO ANEXO IX, INCISO XI. DA LEI COMPLEMENTAR nº. 123 de 05 de dezembro de 2022. (PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários).
Endereço Avenida Olavo Pires, 2129 - CENTRO
Horário de Atendimento 07:00 as 13:00 Hs/15:00 as 17:00 Hs
Telefone(s) (69)3343-2192
E-mail fiscalizacao@corumbiara.ro.gov.br
Site https://corumbiara.ro.gov.br/
Responsável Maria Cristina Santos Cardoso
Cargo Chefe do Setor de Divida Ativa
Ato/Nomeação PORTARIA N° 433/2022
Formação
Experiência
Composição