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Decretos 82/202403/05/202406/05/2024Decreto 82INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA O DECRETO 154/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2
Gerais 382/202403/05/202406/05/2024PORTARIA 382DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 10
Termos Aditivos 1/202403/05/202406/05/2024TERMO ADITIVO 1PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2024 EMPRESA RODRIGUES E PEREIRA OBRAS E SERVIÇOS LTDA.TOMADA DE PREÇOS N. 009/2023. CONTRATO N. 010/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 971/2023/SEMUSA. 2
Avisos de Licitação 002/202403/05/202403/05/2024Aviso 002AVISO DA CONCORRÊNCIA N°. 002 PROCESSO N°. 682/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP. 3
Gerais 376/202402/05/202406/05/2024PORTARIA 376DISPOE SOBRE CONVOCAÇÃO DE MEDICO CLASSE C 1
Termo de Homologação 772/202430/04/202402/05/2024HOMOLOGAÇÃO 772HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LÚDICO INFANTIL. PROCESSO 772/2024.6
Termo de Homologação 403/202430/04/202402/05/2024HOMOLOGAÇÃO 403AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), COM OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA DE DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE).PROCESSO 403/20243
Gerais 375/202430/04/202406/05/2024PORTARIA 375DISPOE SOBRE NOMEAR COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 1
Leis Ordinárias 1479/202430/04/202402/05/2024Lei Ordinária 1479DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.8
Leis Ordinárias 1478/202430/04/202402/05/2024Lei Ordinária 1478LEI QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 - ESPORTE - SEMED. 4

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