Seq. | Data Envio | Data Recebimento | Unidade Origem | Unidade Destino | Despacho/Súmula |
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1 | 06/05/2024 11:37:01 | 13/05/2024 22:45:06 | PROCURADORIA JURIDÍCA | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | Considerando a decisão judicial anexa, que deferiu a imissão provisória na posse da área desapropriada, nos termos do decreto anexo, remeto as peças processuais pertinentes para conhecimento e medidas que fizerem necessárias ao cumprimento da decisão. Noto que no caso, inicialmente é de suma importância a equipe de engenharia diligenciar no local a fim de efetuar as marcações no solo, bem como seja notificado o munícipe proprietário da área para que em um prazo determinado remova a cerca, bens ou produtos para além dos limites onde será reaberto o logradouro. Após feitas as devidas marcações, tramite-se o processo para a secretaria de obras, com o fim de realizar a reabertura da rua. Afim de assegurar o cumprimento integral da decisão e integridade dos envolvidos, solicite-se apoio da Polícia Militar, se necessário. |
Unidade Origem: PROCURADORIA JURIDÍCA Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Despacho: Considerando a decisão judicial anexa, que deferiu a imissão provisória na posse da área desapropriada, nos termos do decreto anexo, remeto as peças processuais pertinentes para conhecimento e medidas que fizerem necessárias ao cumprimento da decisão. Noto que no caso, inicialmente é de suma importância a equipe de engenharia diligenciar no local a fim de efetuar as marcações no solo, bem como seja notificado o munícipe proprietário da área para que em um prazo determinado remova a cerca, bens ou produtos para além dos limites onde será reaberto o logradouro. Após feitas as devidas marcações, tramite-se o processo para a secretaria de obras, com o fim de realizar a reabertura da rua. Afim de assegurar o cumprimento integral da decisão e integridade dos envolvidos, solicite-se apoio da Polícia Militar, se necessário. | |||||
2 | 13/05/2024 22:45:10 | 14/05/2024 08:06:45 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | ENGENHARIA E ARQUITETURA/CONVÊNIO | SEGUE SOLICITAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA |
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade Destino: ENGENHARIA E ARQUITETURA/CONVÊNIO Despacho: SEGUE SOLICITAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA | |||||
3 | 15/05/2024 08:41:52 | 15/05/2024 12:12:06 | ENGENHARIA E ARQUITETURA/CONVÊNIO | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | CONSIDERANDO O ACOMPANHAMENTO REALIZADO NA DATA 14/05/2024 DEVOLVEMOS O REFERIDO PROCESSO |
Unidade Origem: ENGENHARIA E ARQUITETURA/CONVÊNIO Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Despacho: CONSIDERANDO O ACOMPANHAMENTO REALIZADO NA DATA 14/05/2024 DEVOLVEMOS O REFERIDO PROCESSO | |||||
4 | 15/05/2024 12:46:41 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ENCAMINHO PARA QUE POSTERIOR A ABERTURA DA RUA SEJA DEVOLVIDO AO PROCURADOR JURIDICO INFORMANDO. | |
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Despacho: ENCAMINHO PARA QUE POSTERIOR A ABERTURA DA RUA SEJA DEVOLVIDO AO PROCURADOR JURIDICO INFORMANDO. |
Seq. | Data/Hora | Histórico |
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CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - IMISSÃO NA POSSE
Cód. | Data/Hora | Descrição | Tipo |
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ID | Usuário Origem | Usuário Destino | Usuário Leitura | Data Envio | Data Leitura |
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Mensagem |