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Dados Obtidos em: 28/04/2025 23:12:54

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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Detalhar Leis Complementares 153/202512/03/202517/03/2025Lei Complementar 153CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE MÉDICOS CLASSE A e C, ORIENTADOR SOCIAL, BEM COMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhar Leis Complementares 152/202510/02/202511/02/2025Lei Complementar 152LEI COMPLEMENTAR N.º 152/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 81, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (PLANO DE CARGO E CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO) E DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 125, DE 13 JANEIRO DE 2023; 128, DE 04 DE JULHO DE 2023 E 138, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35
Detalhar Leis Complementares 152/202510/02/202510/02/2025Lei Complementar 152ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (PLANO DE CARGO E CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO) E DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 125, DE 13 JANEIRO DE 2023; 128, DE 04 DE JULHO DE 2023 E 138, DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhar Leis Complementares 150/2025/202510/02/202518/02/2025Lei Complementar 150/2025LEI COMPLEMENTAR N.º 150, 29 de janeiro de 2025 - Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar n.º 113, de 07 de março de 2022, do município de Corumbiara/RO e dá outras providências. 10
Detalhar Leis Complementares 147/2025/202510/02/202519/02/2025Lei Complementar 147/2025LEI COMPLEMENTAR n.º 147, 28 de janeiro de 2025 - Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária 045/1993 e altera dispositivos das Leis Complementares n.º 042/2014, n.º 045/2015, n.º 079/2018, n.º 086/2018, n.º 096/2019, n.º 123/2022 e n.º 137/2023, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Corumbiara-RO, e dá outras providências.
Detalhar Leis Complementares 151/202506/02/202511/02/2025Lei Complementar 151ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 51/2015 1
Detalhar Leis Complementares 150/202529/01/202530/01/2025Lei Complementar 150ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 113, DE 07 DE MARÇO DE 2022, DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 53
Detalhar Leis Complementares 149/202529/01/202530/01/2025Lei Complementar 149ACRESCENTA O §3º E O §4º AO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 042, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 36
Detalhar Leis Complementares 148/202529/01/202530/01/2025Lei Complementar 148ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 43/2014 PARA CRIAR NOVOS CARGOS, ALTERA OS ANEXOS I, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE. 65
Detalhar Leis Complementares 147/202528/01/202530/01/2025Lei Complementar 147ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA 045/1993 E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 042/2014, N.º 045/2015, N.º 079/2018, N.º 086/2018, N.º 096/2019, N.º 123/2022 E N.º 137/2023, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 104

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