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Dados Obtidos em: 10/01/2025 03:24:53
Grupo: Leis
Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.
Tipo | Núm/Ano | Data | Publicação | Descrição | Ementa | Acessos | Cons. | Arq. | Html | |
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Detalhar | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | 1491/2024 | 19/06/2024 | 19/06/2024 | Lei Ordinária 1491 - Anexos. | ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - LDO-2025. | 37 | |||
Detalhar | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | ANEXOS LDO 2024/2023 | 04/07/2023 | 07/07/2023 | Lei Ordinária ANEXOS LDO 2024 | ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1388 DE 04/07/2023 - LDO - 2023. | 82 | |||
Detalhar | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | 1388 - LDO/2023 | 04/07/2023 | 07/07/2023 | LDO - 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28 | |||
Detalhar | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | 2023/2023 | 22/06/2022 | 22/06/2022 | LDO-2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 573 | |||
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Detalhar | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | 2022/2021 | 24/06/2021 | 07/01/2022 | LDO -2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 889 | |||
Detalhar | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária | 2021/2021 | 24/06/2020 | 06/06/2022 | LDO 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 609 | |||
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