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Dados Obtidos em: 10/01/2025 03:24:53

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

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Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 1491/202419/06/202419/06/2024LDO - 2025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 1491/202419/06/202419/06/2024Lei Ordinária 1491 - Anexos.ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - LDO-2025.37
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária ANEXOS LDO 2024/202304/07/202307/07/2023Lei Ordinária ANEXOS LDO 2024ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1388 DE 04/07/2023 - LDO - 2023. 82
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 1388 - LDO/202304/07/202307/07/2023LDO - 2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2023/202322/06/202222/06/2022LDO-2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.573
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2022/202224/06/202106/06/2022LDO -2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.660
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2022/202124/06/202107/01/2022LDO -2022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.889
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2021/202124/06/202006/06/2022LDO 2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.609
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2021/202024/06/202027/01/2021LDO 2021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.762
Detalhar LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2020/202003/07/201906/06/2022LDO 2020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.343

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