HOME
LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS

Acessos: 55584

Dados Obtidos em: 10/01/2025 03:34:11

Grupo: Leis

Definição: É um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um ordenamento. Do Latim "lex" que significa uma obrigação imposta.

Pesquisa
Documentos
Clique duas vezes no nome da coluna para reordenar a tabela
Tipo Núm/AnoReordenar DataReordenar PublicaçãoReordenar DescriçãoReordenar Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Detalhar CTM - Código Tributário Municipal VTN-ITR/2020/202004/09/202004/09/2020VTN-ITR/2020VTN-ITR/2020160
Detalhar CTM - Código Tributário Municipal VTN-ITR/2020/202004/09/202004/09/2020VTN-ITR/2020VTN-ITR/2020153
Detalhar CTM - Código Tributário Municipal VTN-ITR/2020/202004/09/202004/09/2020VTN-ITR/2020VTN-ITR/2020141
Detalhar CTM - Código Tributário Municipal VTN-ITR/2020/202004/09/202004/09/2020VTN-ITR/2020VTN-ITR/2020127
Detalhar CTM - Código Tributário Municipal 070/2017/202008/04/202008/04/2020CÓDIGO TRIBUTÁRIOCÓDIGO TRIBUTÁRIO172
Detalhar CTM - Código Tributário Municipal 062/2016/202008/04/202008/04/2020CÓGIGO TRIBUTÁRIOCÓGIGO TRIBUTÁRIO159
Detalhar CTM - Código Tributário Municipal 62/201622/12/201625/01/2018Lei Complementar nº 62/2016.INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS INERENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.232