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Dados Obtidos em: 23/04/2025 23:42:10

Grupo: Audiências Públicas

Definição: As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal.

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Detalhar Audiência Pública - SAÚDE 2º RDQA 2024/202527/03/202528/03/2025Ata de Audiência 2º RDQA 2024ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 30/09/2024, NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2024. 6
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Detalhar Audiência Pública - SAÚDE 44ª - Segundo Semest/202527/02/202521/03/2025Ata de Audiência 44ª - Segundo Semestre 2024ATA DA 44ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 3
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Detalhar Audiência Pública - SAÚDE 140/202424/09/202401/10/2024Decreto 140 Convocação de Audiência PúblicaDECRETO FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.28
Detalhar Audiências Pública - LRF 43º /202406/08/202406/08/2024Ata de Audiência 43º AUDIENCIAATA DA 43º AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2024. 42
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Detalhar Audiência Pública - SAÚDE carimbado pela Câmar/202424/06/202401/04/2025Relatório de Gestão carimbado pela CâmaraRelatório de Gestão 1º Quadrimestre 2024, carimbado pela Câmara. 1

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