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Dados Obtidos em: 10/01/2025 03:35:15

Grupo: Audiências Públicas

Definição: As audiências públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais e do Distrito Federal.

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Detalhar Audiência Pública - LDO 1/202408/04/202408/04/2024Ata de Audiência LDOATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LDO 2025. 55
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Detalhar Audiência Pública - LDO LDO /202405/04/202305/04/2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2024, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024. 179
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