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Dados Obtidos em: 09/01/2025 21:55:21

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Decretos 02/202506/01/202507/01/2025Decreto 02DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22
Detalhar Decretos 001/202506/01/202508/01/2025DECRETO 001ABRE O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA, DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS2
Detalhar Decretos 206/202431/12/202402/01/2025Decreto 206DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25
Detalhar Decretos 205/202430/12/202402/01/2025Decreto 205DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 15
Detalhar Decretos 204/202428/12/202428/12/2024Decreto 204DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 158.000,00 - CINDERONDONIA. 11
Detalhar Decretos 203/202423/12/202423/12/2024Decreto 203ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CORUMBIARA NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 A 03 DE JANEIRO DE 2025 E DEFINE NORMAS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. 34
Detalhar Decretos 202/202417/12/202419/12/2024Decreto 202“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” R$ 175.000,00 - LICENÇA - SEMAF. 9
Detalhar Decretos 201/202417/12/202417/12/2024Decreto 201DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA, NO VALOR DE R$ 94.500,00 - LICENÇA E OUTROS - SEMAS. 11
Detalhar Decretos 200/202417/12/202417/12/2024Decreto 200DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 745.000,00 — LICENÇA — SEMED. 9
Detalhar Decretos 199/202417/12/202417/12/2024Decreto 199DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE R$ 746.638,00 — LICENÇA — SEMUSA. 10

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