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Dados Obtidos em: 10/01/2025 03:41:36

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Erratas 790/202419/12/202420/12/2024ERRATA - Ref. ao doc. ID nº 790ERRATA PORTARIA 790 de 18/12/2024 (ID 280437) 6
Detalhar Erratas 203/202413/12/202417/12/2024Errata 203ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 203/20242
Detalhar Erratas 186/202413/12/202417/12/2024Errata 186ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 186/2024; 2
Detalhar Erratas 773/202429/11/202402/12/2024ERRATA - Ref. ao doc. ID nº 273471ERRATA DA PORTARIA 773 de 29/11/2024 (ID 273471) 12
Detalhar Erratas 766/202428/11/202429/11/2024Errata 766DISPÕE SOBRE ERRATA DE PORTARIA 766 DE 27/11/2024 (ID 272563). 15
Detalhar Erratas 2/202407/11/202418/11/2024Errata 2 ERRATA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 9
Detalhar Erratas 176/202415/10/202417/10/2024Errata 176ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2024. 10
Detalhar Erratas 1/202427/08/202428/08/2024Errata 1ERRATA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 19
Detalhar Erratas 152/202419/08/202430/08/2024Errata 152ERRATA CONTRATO N.º 152 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1513 / 2024. 9
Detalhar Erratas 150/202419/08/202429/08/2024Errata 150ERRATA DO CONTRATO N.º 150 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1512 / 2024. 10

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