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Dados Obtidos em: 16/04/2025 20:58:24

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Erratas 088/202510/02/202511/02/2025Errata 088ERRATA PORTARIA 088 de 04/02/2025 (ID 290866) 25
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Detalhar Erratas 203/202413/12/202417/12/2024Errata 203ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 203/202420
Detalhar Erratas 186/202413/12/202417/12/2024Errata 186ERRATA AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 186/2024; 19
Detalhar Erratas 773/202429/11/202402/12/2024ERRATA - Ref. ao doc. ID nº 273471ERRATA DA PORTARIA 773 de 29/11/2024 (ID 273471) 27
Detalhar Erratas 766/202428/11/202429/11/2024Errata 766DISPÕE SOBRE ERRATA DE PORTARIA 766 DE 27/11/2024 (ID 272563). 31
Detalhar Erratas 2/202407/11/202418/11/2024Errata 2 ERRATA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 23
Detalhar Erratas 176/202415/10/202417/10/2024Errata 176ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2024. 25

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