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Dados Obtidos em: 10/01/2025 03:31:27

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Sindicância 780/202409/12/202410/12/2024PORTARIA 780DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE (CP) DE SINDICÂNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15
Detalhar Sindicância 730/202408/11/202412/11/2024PORTARIA 730DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICANCIA. 18
Detalhar Sindicância 630/202404/09/202405/09/2024PORTARIA 630DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICANCIA. 38
Detalhar Sindicância 586/202415/08/202415/08/2024PORTARIA 586DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE SINDICANCIA. 59
Detalhar Sindicância 576/202406/08/202406/08/2024PORTARIA 576DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PORTARIA DE SINDINCANCIA. 41
Detalhar Sindicância 544/202416/07/202418/07/2024PORTARIA 544DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM COMISSÃO DE SINDICANCIA. 34
Detalhar Sindicância 319/202402/04/202403/04/2024PORTARIA 319DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 247/2024 53
Detalhar Sindicância 508/202322/11/202324/11/2023Portaria 508DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDINCÂNCIA. 90
Detalhar Sindicância 460/202320/10/202327/10/2023Portaria 460DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA SINDICÂNCIA, PROCESSO 1752.81
Detalhar Sindicância 428/202327/09/202328/09/2023Portaria 428INSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE (CP) PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA, REGULA SEU FUNCIONAMENTO, NOMEIA SEU MEMBROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92

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