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Dados Obtidos em: 16/04/2025 20:55:43

Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Fiscal de Contratos 249/202514/04/202515/04/2025PORTARIA 249DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO 4
Detalhar Fiscal de Contratos 247/202510/04/202511/04/2025PORTARIA 247DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO 8
Detalhar Fiscal de Contratos 246/202509/04/202511/04/2025PORTARIA 246DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO. 7
Detalhar Fiscal de Contratos 245/202509/04/202511/04/2025PORTARIA 245DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO 6
Detalhar Fiscal de Contratos 243/202508/04/202509/04/2025PORTARIA 243DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO 9
Detalhar Fiscal de Contratos 241/202508/04/202509/04/2025PORTARIA 241DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO 6
Detalhar Fiscal de Contratos 235/202507/04/202508/04/2025PORTARIA 235DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO 8
Detalhar Fiscal de Contratos 230/202503/04/202503/04/2025PORTARIA 230DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO. 14
Detalhar Fiscal de Contratos 222/202501/04/202501/04/2025PORTARIA 222DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO. 13
Detalhar Fiscal de Contratos 215/202526/03/202527/03/2025PORTARIA 215DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO. 9

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