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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC

Acessos: 128606

Dados Obtidos em: 24/04/2025 11:28:19

NÃO OCORRERAM INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024

NÃO OCORRERAM PROCESSOS SIGILOSOS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024

O que é o e-SIC?

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades da administração. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.




Faça seu Pedido

Clique em "Faça seu Pedido" e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, verifique suas informações pessoais se estão corretas, pois através dessas informações iremos entrar em contato.


Instrução de recurso

Clique em "Consultar seu Pedido" e preencha o formulário com seu cpf e protocolo.
Após consultado você estará apto a entrar com recurso sobre seu pedido


Perguntas Frequentes

Compilação de respostas de perguntas frequentes acerca de determinados temas.

Estrutura Administrativa

Estrutura Organizacional (secretarias, departamentos, etc).


Consultar Pedido

De posse do protocolo gerado pelo sistema e de seu CPF consulte aqui sua solicitação.

Documentos Solicitados no e-SIC

Documentos solicitados por cidadãos através do e-SIC e disponibilizados pela administração.

Estatísticas

Aqui você encontra como o e-SIC está sendo utilizado.


Resposta: 20 dias
Prorrogação: 10 dias
Recurso: 10 dias
Resposta Recurso: 5 dias
Contra Recurso: 10 dias
Resp. Contra Recurso: 5 dias

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1 - 2025CARTILHA DA ATRICON - PNTP - 2025CARTILHA DA ATRICON - PNTP - 202514/02/20250
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1 - 2024PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPDPLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD04/11/20240
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 83 - 2023DECRETO N.° 83/2023DECRETO N.° 83/2023 - Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Corumbiara.13/07/20231
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62 - 2018INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62/2018/TCE-ROINSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62/2018/TCE-RO - Altera a Instrução Normativa N. 52/2017/TCE-RO e dá outras providências.19/04/2018210
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 56 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56/2017/TCE-ROINSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56/2017/TCE-RO - Alteração da alínea “h” do inciso IV artigo 13 da Instrução Normativa n. 52/2017. 14/08/2017214
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 122 - 2015DECRETO 122/2015DECRETO 122/2015 - REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.04/11/20151392
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 001 - 2015REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - SICREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - SIC04/11/20151067
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 001 - 2013Termo de Adesão TERMO DE ADESÃO DE COMPROMISSO AO PROGRAMA BRASIL TRANSPARENTE19/05/20137242
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527 - 2011LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.18/11/20111065
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131 - 2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 27/05/2009174
Descrição Responsável Endereço Horário Telefone
DetalharSIC e E-SIC -SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃOCarolina Vecchi AraújoAvenida Olavo Pires, 2129 - CENTRO07:00 às 13:00(69)3343-2192