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Dados Obtidos em: 24/04/2025 17:57:53

Descrição SIC e E-SIC -SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Tipo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Atribuições/Competências Unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Economia, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação.
Endereço Avenida Olavo Pires, 2129 - CENTRO
Horário de Atendimento 07:00 às 13:00
Telefone(s) (69)3343-2192
E-mail sic@corumbiara.ro.gov.br
Site https://corumbiara.ro.gov.br/
Responsável Carolina Vecchi Araújo
Cargo Responsável pelo SIC
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1 - 2025CARTILHA DA ATRICON - PNTP - 2025CARTILHA DA ATRICON - PNTP - 2025
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 1 - 2024PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPDPLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD0
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 83 - 2023DECRETO N.° 83/2023DECRETO N.° 83/2023 - Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Corumbiara.1
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 62 - 2018INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62/2018/TCE-ROINSTRUÇÃO NORMATIVA N. 62/2018/TCE-RO - Altera a Instrução Normativa N. 52/2017/TCE-RO e dá outras providências.210
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 56 - 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56/2017/TCE-ROINSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56/2017/TCE-RO - Alteração da alínea “h” do inciso IV artigo 13 da Instrução Normativa n. 52/2017. 214
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 122 - 2015DECRETO 122/2015DECRETO 122/2015 - REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.1392
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 001 - 2015REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - SICREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - SIC1067
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 001 - 2013Termo de Adesão TERMO DE ADESÃO DE COMPROMISSO AO PROGRAMA BRASIL TRANSPARENTE7242
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 12.527 - 2011LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.1065
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 131 - 2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 174