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Processo: 1-875/2020

Tipo Processo
PROTOCOLO GERAL
Assunto
AQUISIÇÃO
Unidade/Órgão Atual
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Usuário/Responsável
Olga Chorobura
Interessado
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Documentos

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Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	24/06/2020 15:29:34	24/06/2020 00:00:00	PROTOCOLO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: PROTOCOLO Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
2	01/07/2020 07:52:31	25/06/2020 07:48:44	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE COMPRAS	SEGUE PARA PROVIDENCIAS
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: SEGUE PARA PROVIDENCIAS
3	10/07/2020 12:09:36	10/07/2020 12:08:07	SETOR DE COMPRAS	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL	Encaminho o processo para providências conforme NPD n° 00127/2020 e seus anexos.
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Despacho: Encaminho o processo para providências conforme NPD n° 00127/2020 e seus anexos.
4	13/07/2020 08:16:20	13/07/2020 08:14:52	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL	PROCURADORIA GERAL	Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos confirmados do COVID-19. Conforme NPD 127/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 875/2020. O valor da aquisição enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para aquisição de bens e contratações de serviços, for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS PORTARIA 248/2019
Unidade Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Unidade Destino: PROCURADORIA GERAL Despacho: Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos confirmados do COVID-19. Conforme NPD 127/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 875/2020. O valor da aquisição enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para aquisição de bens e contratações de serviços, for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS PORTARIA 248/2019
5	14/07/2020 10:25:44	14/07/2020 10:25:20	PROCURADORIA GERAL	SETOR DE COMPRAS	Encaminho para as devidas providencias quanto as dispensa de medicamentos .
Unidade Origem: PROCURADORIA GERAL Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: Encaminho para as devidas providencias quanto as dispensa de medicamentos .
6	15/07/2020 11:36:11	15/07/2020 11:35:45	SETOR DE COMPRAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	.
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: .
7	16/07/2020 07:47:01	16/07/2020 07:45:19	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Despacho: PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
8	17/07/2020 11:42:18	17/07/2020 11:42:05	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Encaminho o processo para providencias, conforme Reserva n° 00130/20 folha 32 e Pedido de Empenho n° 00130/2020 folha 33.
Unidade Origem: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: Encaminho o processo para providencias, conforme Reserva n° 00130/20 folha 32 e Pedido de Empenho n° 00130/2020 folha 33.
9	03/08/2020 08:04:29	27/07/2020 07:55:55	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	PARA PROVIDENCIAS
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS Despacho: PARA PROVIDENCIAS
10	03/08/2020 08:46:15	03/08/2020 08:46:09	COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL	Encaminho o processo para emissão de Termo de Recebimento, referente a nota fiscal folha 38. SOUZA E GOMES FARMÁCIA LTDA EMPENHO 688/2020 NOTA FISCAL N°2.430 VALOR R$: 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Unidade Origem: COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS Unidade Destino: SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL Despacho: Encaminho o processo para emissão de Termo de Recebimento, referente a nota fiscal folha 38. SOUZA E GOMES FARMÁCIA LTDA EMPENHO 688/2020 NOTA FISCAL N°2.430 VALOR R$: 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
11	03/08/2020 12:41:42	03/08/2020 00:00:00	SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
12	04/08/2020 07:50:49	04/08/2020 00:00:00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	TRÂMITE NORMAL
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Despacho: TRÂMITE NORMAL
13	04/08/2020 08:41:38	04/08/2020 08:41:17	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	SETOR DE TESOURARIA	Nos termos do Inciso XII, do Art. 4°, da lei Complementar n° 100, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a Unidade Central de Controle Interno, do Poder Executivo do município de Corumbiara, estado de Rondônia, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000". Encaminho o processo para providencias cabíveis, atesto para os devidos fins que conferi o presente procedimento quanto a nota fiscal folha 38 e certidão em anexo. Sendo assim encaminho o presente para liquidação e pagamento em conformidade e com a instrução normativa 01/2016, 22 de julho de 2016. SOUZA E GOMES FARMÁCIA LTDA EMPENHO 688/2020 NOA FISCAL N° 2430 VALOR R$: 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Unidade Origem: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Unidade Destino: SETOR DE TESOURARIA Despacho: Nos termos do Inciso XII, do Art. 4°, da lei Complementar n° 100, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a Unidade Central de Controle Interno, do Poder Executivo do município de Corumbiara, estado de Rondônia, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000". Encaminho o processo para providencias cabíveis, atesto para os devidos fins que conferi o presente procedimento quanto a nota fiscal folha 38 e certidão em anexo. Sendo assim encaminho o presente para liquidação e pagamento em conformidade e com a instrução normativa 01/2016, 22 de julho de 2016. SOUZA E GOMES FARMÁCIA LTDA EMPENHO 688/2020 NOA FISCAL N° 2430 VALOR R$: 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
14	04/08/2020 15:32:23	04/08/2020 08:59:50	SETOR DE TESOURARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PARA PAGAMENTO
Unidade Origem: SETOR DE TESOURARIA Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: PARA PAGAMENTO

Seq.	Data/Hora	Histórico

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 875/2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM COVID-19 NPD 00127/2020.

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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