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Processo: 1-1055/2020

Tipo Processo
PROTOCOLO GERAL
Assunto
AQUISIÇÃO
Unidade/Órgão Atual
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Usuário/Responsável
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA
Interessado
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Documentos

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Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	26/08/2020 07:29:10	26/08/2020 00:00:00	PROTOCOLO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: PROTOCOLO Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
2	01/09/2020 16:33:39	31/08/2020 00:00:00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE COMPRAS	SEGUE PARA PROVIDENCIAS
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: SEGUE PARA PROVIDENCIAS
3	25/09/2020 11:36:01	25/09/2020 11:35:10	SETOR DE COMPRAS	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL	Encaminho o processo para procedimentos cabíveis, conforme segue em anexo NPD n°154/2020, e anexos.
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Despacho: Encaminho o processo para procedimentos cabíveis, conforme segue em anexo NPD n°154/2020, e anexos.
4	29/09/2020 08:20:43	29/09/2020 08:19:50	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL	PROCURADORIA GERAL	Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 155/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1055/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS PORTARIA 248/2019
Unidade Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Unidade Destino: PROCURADORIA GERAL Despacho: Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 155/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1055/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS PORTARIA 248/2019
5	30/09/2020 10:30:45	30/09/2020 10:30:21	PROCURADORIA GERAL	SETOR DE COMPRAS	ara Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 155/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1055/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Maria das Graças Setor de Compras
Unidade Origem: PROCURADORIA GERAL Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: ara Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 155/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1055/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Maria das Graças Setor de Compras
6	30/09/2020 12:22:58	30/09/2020 12:21:39	SETOR DE COMPRAS	PROCURADORIA GERAL	TRÂMITE NORMAL
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: PROCURADORIA GERAL Despacho: TRÂMITE NORMAL
7	30/09/2020 12:53:29	30/09/2020 12:53:15	PROCURADORIA GERAL	SETOR DE COMPRAS	Conforme solicitado no despacho fl.49, referente a alerta quanto fragmentação de despesas por dispensas com medicamentos, encaminho em anexo relação, como também afirmo que até o momento estamos com um montante de R$ 10.136,72 de compras efetuadas por dispensas com medicamentos, isso já incluso o valor deste processo.
Unidade Origem: PROCURADORIA GERAL Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: Conforme solicitado no despacho fl.49, referente a alerta quanto fragmentação de despesas por dispensas com medicamentos, encaminho em anexo relação, como também afirmo que até o momento estamos com um montante de R$ 10.136,72 de compras efetuadas por dispensas com medicamentos, isso já incluso o valor deste processo.
8	02/10/2020 10:56:14	02/10/2020 10:55:34	SETOR DE COMPRAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	TRÂMITE NORMAL
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: TRÂMITE NORMAL
9	02/10/2020 11:48:41	02/10/2020 11:48:05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA	Encaminho para as devidas providencias quanto ao processo licitatório de aquisição de medicamentos para tratamentos da Covid-19 MARIA DAS GRAÇAS SETORDE COMPRAS
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA Despacho: Encaminho para as devidas providencias quanto ao processo licitatório de aquisição de medicamentos para tratamentos da Covid-19 MARIA DAS GRAÇAS SETORDE COMPRAS
10	02/10/2020 12:07:03	02/10/2020 12:06:54	SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Encaminho o processo para devidas providencias, conforme segue em anexo Reserva e Pedido de Empenho.
Unidade Origem: SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: Encaminho o processo para devidas providencias, conforme segue em anexo Reserva e Pedido de Empenho.
11	05/10/2020 07:18:13	05/10/2020 07:14:18	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE COMPRAS	TRÂMITE NORMAL
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: TRÂMITE NORMAL
12	22/10/2020 07:53:23	22/10/2020 07:53:04	SETOR DE COMPRAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Encaminho o processo para procedimentos cabíveis, quanto a correção dos valores do Termo de Adjudicação e Homologação, conforme folha 56 em anexo. Será necessário encaminhar Ofício para a Câmara de Vereadores, com os valores corretos.
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: Encaminho o processo para procedimentos cabíveis, quanto a correção dos valores do Termo de Adjudicação e Homologação, conforme folha 56 em anexo. Será necessário encaminhar Ofício para a Câmara de Vereadores, com os valores corretos.
13	22/10/2020 07:56:08	22/10/2020 07:54:24	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
14	22/10/2020 08:11:22	22/10/2020 08:10:56	COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL	Encaminho o processo para emissão de Termo de Recebimento, referente a nota fiscal em anexo; EMPENHO 1028/2020 LUMANN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA NOTA FISCAL N° 003.737 VALOR R$: 2.317,50
Unidade Origem: COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS Unidade Destino: SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL Despacho: Encaminho o processo para emissão de Termo de Recebimento, referente a nota fiscal em anexo; EMPENHO 1028/2020 LUMANN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA NOTA FISCAL N° 003.737 VALOR R$: 2.317,50
15	22/10/2020 09:22:55	22/10/2020 00:00:00	SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
16	23/10/2020 09:45:13	23/10/2020 09:43:53	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
17	26/10/2020 10:32:08	26/10/2020 10:31:38	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	SETOR DE TESOURARIA	Nos termos do Inciso XII, do Art. 4°, da lei Complementar n° 100, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a Unidade Central de Controle Interno, do Poder Executivo do município de Corumbiara, estado de Rondônia, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000". Encaminho o processo para providencias cabíveis, atesto para os devidos fins que conferi o presente procedimento quanto a nota fiscal e certidões em anexo. Sendo assim encaminho o presente para liquidação e pagamento em conformidade e com a instrução normativa 01/2016, 22 de julho de 2016. EMPENHO 1028/2020 LUMANN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA NOTA FISCAL N° 003.737 VALOR R$: 2.317,50 (dois mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
Unidade Origem: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Unidade Destino: SETOR DE TESOURARIA Despacho: Nos termos do Inciso XII, do Art. 4°, da lei Complementar n° 100, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a Unidade Central de Controle Interno, do Poder Executivo do município de Corumbiara, estado de Rondônia, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000". Encaminho o processo para providencias cabíveis, atesto para os devidos fins que conferi o presente procedimento quanto a nota fiscal e certidões em anexo. Sendo assim encaminho o presente para liquidação e pagamento em conformidade e com a instrução normativa 01/2016, 22 de julho de 2016. EMPENHO 1028/2020 LUMANN DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA NOTA FISCAL N° 003.737 VALOR R$: 2.317,50 (dois mil trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
18	26/10/2020 17:00:19	26/10/2020 00:00:00	SETOR DE TESOURARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PROCESSO PARA PAGAMENTO.
Unidade Origem: SETOR DE TESOURARIA Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: PROCESSO PARA PAGAMENTO.

Seq.	Data/Hora	Histórico

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1055/2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO COVID-19.

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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