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Processo: 1-1077/2020

Tipo Processo
PROTOCOLO GERAL
Assunto
AQUISIÇÃO
Unidade/Órgão Atual
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Usuário/Responsável
USUÁRIO - ENTIDADE DO SISTEMA
Interessado
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Documentos

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Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	31/08/2020 15:58:35	31/08/2020 15:57:05	PROTOCOLO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	TRÂMITE NORMAL
Unidade Origem: PROTOCOLO Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: TRÂMITE NORMAL
2	01/09/2020 08:15:35	01/09/2020 08:14:48	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE COMPRAS	SEGUE PARA PROVIDENCIAS
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: SEGUE PARA PROVIDENCIAS
3	25/09/2020 10:13:20	25/09/2020 10:10:23	SETOR DE COMPRAS	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL	Encaminho o processo para procedimentos cabíveis, conforme segue em anexo NPD n° 00153/2020 e anexos.
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Despacho: Encaminho o processo para procedimentos cabíveis, conforme segue em anexo NPD n° 00153/2020 e anexos.
4	28/09/2020 07:34:33	28/09/2020 07:33:17	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL	PROCURADORIA GERAL	Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 153/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1077/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS PORTARIA 248/2019
Unidade Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL Unidade Destino: PROCURADORIA GERAL Despacho: Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 153/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1077/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO DIRETOR DO SETOR DE COMPRAS PORTARIA 248/2019
5	30/09/2020 10:30:05	30/09/2020 10:29:37	PROCURADORIA GERAL	SETOR DE COMPRAS	Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 153/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1077/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Maria das Graças SETOR DE COMPRAS
Unidade Origem: PROCURADORIA GERAL Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: Para Procedimentos cabíveis quanto a Dispensa de Licitação por LIMITE, conforme Inciso II do Art. 24 da Lei de Nº 8.666/1993, para Aquisição de medicamento, o qual será utilizado no tratamento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. Conforme NPD 153/2020 da Secretaria Municipal de Saúde ? SEMUSA, processo: 1077/2020. O valor da aquisição dos materiais enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea ?a?, art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, e Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, referindo-se à dispensa de licitação para compras de bens e contratações de serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação. O art. 24, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação, quando o valor para aquisição de bens ou contratações de serviços for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, ?a?, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), alterado pelo Decreto 9.412/18 para R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), mudando o valor disposto no artigo 24 inciso II de 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Maria das Graças SETOR DE COMPRAS
6	30/09/2020 12:20:47	30/09/2020 12:14:07	SETOR DE COMPRAS	PROCURADORIA GERAL	.
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: PROCURADORIA GERAL Despacho: .
7	30/09/2020 12:53:51	30/09/2020 12:53:40	PROCURADORIA GERAL	SETOR DE COMPRAS	Conforme solicitado no despacho fl.52, referente a alerta quanto fragmentação de despesas por dispensas com medicamentos, encaminho em anexo relação, como também afirmo que até o momento estamos com um montante de R$ 10.136,72 de compras efetuadas por dispensas com medicamentos, isso já incluso o valor deste processo.
Unidade Origem: PROCURADORIA GERAL Unidade Destino: SETOR DE COMPRAS Despacho: Conforme solicitado no despacho fl.52, referente a alerta quanto fragmentação de despesas por dispensas com medicamentos, encaminho em anexo relação, como também afirmo que até o momento estamos com um montante de R$ 10.136,72 de compras efetuadas por dispensas com medicamentos, isso já incluso o valor deste processo.
8	02/10/2020 10:54:34	02/10/2020 10:50:48	SETOR DE COMPRAS	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	TRÂMITE NORMAL
Unidade Origem: SETOR DE COMPRAS Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: TRÂMITE NORMAL
9	02/10/2020 11:39:44	02/10/2020 11:39:06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA	Encaminho para as devidas providencias quanto ao processo licitatório de aquisição de medicamentos para tratamentos da Covid-19 Maria das Graças Setor de Compras
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA Despacho: Encaminho para as devidas providencias quanto ao processo licitatório de aquisição de medicamentos para tratamentos da Covid-19 Maria das Graças Setor de Compras
10	02/10/2020 12:01:31	02/10/2020 12:01:18	SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Encaminho o processo para devidas providências, conforme segue em anexo Reserva e Pedido de Emepnho.
Unidade Origem: SETOR DE CONTABILIDADE - PREFEITURA Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: Encaminho o processo para devidas providências, conforme segue em anexo Reserva e Pedido de Emepnho.
11	19/10/2020 08:31:58	14/10/2020 00:00:00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	TRÂMITE NORMAL
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS Despacho: TRÂMITE NORMAL
12	19/10/2020 08:35:52	19/10/2020 08:35:41	COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS	SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL	ncaminho o referente o processo para emissão de Termo de Recebimento referente a nota fiscal em anexo; EMPENHO 1027/2020 REALMED DISTRIBUIDORA LTDA EPP NOTA FISCAL N° 9.181 VALOR R$: 1.990,00
Unidade Origem: COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS Unidade Destino: SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL Despacho: ncaminho o referente o processo para emissão de Termo de Recebimento referente a nota fiscal em anexo; EMPENHO 1027/2020 REALMED DISTRIBUIDORA LTDA EPP NOTA FISCAL N° 9.181 VALOR R$: 1.990,00
13	19/10/2020 12:10:51	19/10/2020 00:00:00	SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: SETOR DE ALMOXARIFADO GERAL Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
14	20/10/2020 16:14:20	20/10/2020 16:02:13	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	ANDAMENTO DO PROCESSO
Unidade Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Destino: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Despacho: ANDAMENTO DO PROCESSO
15	26/10/2020 11:20:40	26/10/2020 11:20:18	SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA	SETOR DE TESOURARIA	Nos termos do Inciso XII, do Art. 4°, da lei Complementar n° 100, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a Unidade Central de Controle Interno, do Poder Executivo do município de Corumbiara, estado de Rondônia, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000". Encaminho o processo para providencias cabíveis, atesto para os devidos fins que conferi o presente procedimento quanto a nota fiscal e certidões em anexo. Sendo assim encaminho o presente para liquidação e pagamento em conformidade e com a instrução normativa 01/2016, 22 de julho de 2016. EMPENHO 1027/2020 REALMED DISTRIBUIDORA LTDA EPP NOTA FISCAL N° 009.181 VALOR R$: 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais).
Unidade Origem: SETOR DE CONTABILIDADE - SEMUSA Unidade Destino: SETOR DE TESOURARIA Despacho: Nos termos do Inciso XII, do Art. 4°, da lei Complementar n° 100, de 24 de junho de 2020, que "dispõe sobre a Unidade Central de Controle Interno, do Poder Executivo do município de Corumbiara, estado de Rondônia, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n° 101/2000". Encaminho o processo para providencias cabíveis, atesto para os devidos fins que conferi o presente procedimento quanto a nota fiscal e certidões em anexo. Sendo assim encaminho o presente para liquidação e pagamento em conformidade e com a instrução normativa 01/2016, 22 de julho de 2016. EMPENHO 1027/2020 REALMED DISTRIBUIDORA LTDA EPP NOTA FISCAL N° 009.181 VALOR R$: 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais).
16	27/10/2020 08:34:06	26/10/2020 00:00:00	SETOR DE TESOURARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PROCESSO PARA PAGAMENTO.
Unidade Origem: SETOR DE TESOURARIA Unidade Destino: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho: PROCESSO PARA PAGAMENTO.

Seq.	Data/Hora	Histórico

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1077/2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM COVID-19. NPD 00153/2020.

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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