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COMPRAS / LICITAÇÕES
LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

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Dados Obtidos em: 21/02/2025 13:49:08

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Compras Diretas - clique aqui

O que são Compras Diretas?

Compras diretas são contratações em forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Vide Lei 14.133/21), que regulamenta as licitações e Contratações da Administração Pública.

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O que são Licitações?

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

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Gastos COVID-19

São as dispensas de licitações destinadas ao combate a COVID-19 .

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCA - Plano de Contratações Anual - 1 - 2024PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃOPLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2025. 05/11/202466
PCA - Plano de Contratações Anual - 01 - 2024Plano 01 PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 04/11/202448
PCA - Plano de Contratações Anual - 15 - 2024PAC - Plano Anual de ContrataçãoDECLARAÇÃO DE QUE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO AINDA NÃO FOI ELABORADA E SE ENCONTRA EM FASE DE ELABORAÇÃO.10/05/202468