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Dados Obtidos em: 08/05/2025 00:03:46

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2023 - R$ 170.000,00

Exercício de 2024 -R$ 170.000,00

Exercício de 2025 -R$ 170.000,00

Total

R$ 476.389,34

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Normatização - 001 - 2025Dos tipos de Renúncia de ReceitaEspécies de desonerações concedidas, aplicabilidade, requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões07/05/20251
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2023.31/07/202452
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2022RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2022. 31/07/202442
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2021RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2021.31/07/202451