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Dados Obtidos em: 10/01/2025 18:57:55

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Detalhar Decretos 200/202417/12/202417/12/2024Decreto 200DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 745.000,00 — LICENÇA — SEMED. 11
Detalhar Decretos 199/202417/12/202417/12/2024Decreto 199DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE R$ 746.638,00 — LICENÇA — SEMUSA. 11
Detalhar Decretos 198/202417/12/202417/12/2024Decreto 198REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.447,83 — COMPLEMENTAÇÃO CENTRO DE FISIOTERAPIA — SEMUSA. 10
Detalhar Decretos 197/202417/12/202417/12/2024Decreto 197DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Municipal n.º 1542, de 17/12/2024) 8
Detalhar Leis Ordinárias 1545/202417/12/202417/12/2024Lei Ordinária 1545DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 745.000,00 — LICENÇA — SEMED. 9
Detalhar Leis Ordinárias 1544/202417/12/202417/12/2024Lei Ordinária 1544DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA NO VALOR DE R$ 746.638,00 — LICENÇA — SEMUSA. 8
Detalhar Leis Ordinárias 1543/202417/12/202417/12/2024Lei Ordinária 1543DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.447,83 — COMPLEMENTAÇÃO CENTRO DE FISIOTERAPIA — SEMUSA. 6
Detalhar Leis Ordinárias 1542/202417/12/202417/12/2024Lei Ordinária 1542DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 155.423,38 10
Detalhar Leis Complementares 146/202417/12/202417/12/2024Lei Complementar 146ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 97 DA LEI 45/1993 19
Detalhar Gerais 786/202416/12/202418/12/2024PORTARIA 786DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19

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